Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 09:54

Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço

Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condição é necessária, uma vez que as tarifas relativas a serviços prestados a pessoas jurídicas não foram padronizadas.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 16:02

Falta de banheiros e ambiente para descanso de trabalhador rural viola dignidade humana

TRT da 8ª região garantiu ao trabalhador dano moral pelo trabalho degradante.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 10:47

Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho

A CLT exige a autorização no caso de atividade insalubre.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 14:46

Justiça bloqueia R$ 102 milhões do PT, de Paulo Bernardo e outros alvos da Custo Brasil

Segundo juiz, valor equivale ao prejuízo causado por esquema de corrupção em empréstimos consignados no Planejamento, investigado na Operação Custo Brasil.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 14:24

Ministro Dias Toffoli manda soltar Paulo Bernardo apontando 'constrangimento ilegal'

Na decisão, ministro do STF manteve inquérito na primeira instância de SP. Petista foi preso na semana passada pela Operação Custo Brasil, da PF.
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Maio de 2016 - 15:49

DECRETO Nº 8.731, DE 30 DE ABRIL DE 2016

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 16:39

Empregado da Mercedes Benz consegue manutenção de diferenças em relação a salário pago no exterior

O metalúrgico trabalhou em dois períodos distintos, entre 2005 e 2007, na área de produção de uma empresa do grupo Mercedes em Tuscaloosa, Alabama, nos EUA.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2016 - 16:59

Quarta Turma do STJ nega pedido de indenização a segurado por acidente durante racha

A participação em disputas automobilísticas não autorizadas, conhecidas como rachas (ou pegas), configura hipótese de agravamento do risco e possibilita a perda da cobertura do seguro veicular.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 11:20

TST declara legalidade de jornada móvel com salário proporcional adotada pelo McDonald´s

Ficou provado que os empregados atuam como horistas e recebem de acordo com as horas trabalhadas, respeitando-se o salário mínimo estabelecido para a categoria
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 10:34

TST decide que Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada do antigo BEC

O entendimento prevalecente foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual anterior à privatização do BEC, não pode ser aplicada ao contrato de trabalho com o banco privado sucessor
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 10:44

Suspensas ações coletivas contra corte de internet em celular pré-pago da Oi

A decisão foi tomada em conflito de competência suscitado pela empresa. Em seu despacho, o ministro esclareceu que o que está em discussão neste processo não é o suposto direito da operadora de bloquear a internet após o fim da franquia, mas apenas o juízo competente para julgar as ações
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 09:17

Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC

Após a ocorrência do AVC, o contratante faleceu, e os beneficiários requereram o pagamento da indenização, a qual foi negada pela seguradora sob o argumento de que o sinistro morte natural não estava garantido no contrato
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 16:00

Funcionária que perdeu status na empresa não será indenizada

Para TST, mulher não comprovou suposta perseguição contínua e ostensiva pelos sócios
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 21:00

STJ decide que não incide ISS sobre títulos da Telesena

Empresa alegou que título não é uma loteria, uma vez que os sorteios não são a finalidade do plano, mas exercem papel acessório
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 18:45

Empresa de ônibus é condenada em R$ 25 mil por acidente

Empresa terá que pagar indenização por danos materiais e pensão vitalícia mensal de 25% do salário mínimo vigente desde a data do fato
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 16:00

Demissão de funcionária dos Vigilantes do Peso que engordou não é justa causa

Empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias devidas pela dispensa sem justa causa, como multa de 40% sobre os depósitos de FGTS
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:40

TJ determina rescisão de contrato por falha em rastreamento de veículo

Transportadora deve receber de volta os R$ 35.632 que pagou pelo serviço, devidamente corrigidos
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 12:50

Presença de gado do proprietário na terra arrendada não justifica rescisão de contrato de arrendamento

Turma negou o recurso do arrendatário, o qual pretendia ser indenizado pela quebra do acordo
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 20:30

Terceirizada proibida de tomar água no trabalho ganha indenização

Ministros consideram compatível com a lesão emocional causada e concedeu indenização de R$ 7 mil reais à empregada
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:30

Dumping social - indenização deve ser requerida pelo ofendido

Por ser um fenômeno pouco difundido entre a classe trabalhadora, a prática ilícita acaba ocorrendo tardiamente, não podendo ser determinado o pagamento de indenização

Exibindo resultado de 2841 até 2860 de um total de 11459

Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condição é necessária, uma vez que as tarifas relativas a serviços prestados a pessoas jurídicas não foram padronizadas.

TRT da 8ª região garantiu ao trabalhador dano moral pelo trabalho degradante.

A CLT exige a autorização no caso de atividade insalubre.

Segundo juiz, valor equivale ao prejuízo causado por esquema de corrupção em empréstimos consignados no Planejamento, investigado na Operação Custo Brasil.

Na decisão, ministro do STF manteve inquérito na primeira instância de SP. Petista foi preso na semana passada pela Operação Custo Brasil, da PF.

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

O metalúrgico trabalhou em dois períodos distintos, entre 2005 e 2007, na área de produção de uma empresa do grupo Mercedes em Tuscaloosa, Alabama, nos EUA.

A participação em disputas automobilísticas não autorizadas, conhecidas como rachas (ou pegas), configura hipótese de agravamento do risco e possibilita a perda da cobertura do seguro veicular.

Ficou provado que os empregados atuam como horistas e recebem de acordo com as horas trabalhadas, respeitando-se o salário mínimo estabelecido para a categoria

O entendimento prevalecente foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual anterior à privatização do BEC, não pode ser aplicada ao contrato de trabalho com o banco privado sucessor

A decisão foi tomada em conflito de competência suscitado pela empresa. Em seu despacho, o ministro esclareceu que o que está em discussão neste processo não é o suposto direito da operadora de bloquear a internet após o fim da franquia, mas apenas o juízo competente para julgar as ações

Após a ocorrência do AVC, o contratante faleceu, e os beneficiários requereram o pagamento da indenização, a qual foi negada pela seguradora sob o argumento de que o sinistro morte natural não estava garantido no contrato

Para TST, mulher não comprovou suposta perseguição contínua e ostensiva pelos sócios

Empresa alegou que título não é uma loteria, uma vez que os sorteios não são a finalidade do plano, mas exercem papel acessório

Empresa terá que pagar indenização por danos materiais e pensão vitalícia mensal de 25% do salário mínimo vigente desde a data do fato

Empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias devidas pela dispensa sem justa causa, como multa de 40% sobre os depósitos de FGTS

Transportadora deve receber de volta os R$ 35.632 que pagou pelo serviço, devidamente corrigidos

Turma negou o recurso do arrendatário, o qual pretendia ser indenizado pela quebra do acordo

Ministros consideram compatível com a lesão emocional causada e concedeu indenização de R$ 7 mil reais à empregada

Por ser um fenômeno pouco difundido entre a classe trabalhadora, a prática ilícita acaba ocorrendo tardiamente, não podendo ser determinado o pagamento de indenização

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